Decreto do Presidente da República n.º 42/98, que ratifica as emendas ao anexo à Convenção internacional sobre normas de formação, de certificação e de serviços de quartos para os marítimos, 1978, e o Código de Formação, de certificação e de serviço de quartos para os marítimos (STCW), em 28 de maio de 1998
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Decreto do Presidente da República n.º 42/98, que ratifica as emendas ao anexo à Convenção internacional sobre normas de formação, de certificação e de serviços de quartos para os marítimos, 1978, e o Código de Formação, de certificação e de serviço de quartos para os marítimos (STCW), em 28 de maio de 1998
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5992/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 42/98, que ratifica as emendas ao anexo à Convenção internacional sobre normas de formação, de certificação e de serviços de quartos para os marítimos, 1978, e o Código de Formação, de certificação e de serviço de quartos para os marítimos (STCW), em 28 de maio de 1998
Datas de produção
1998-05-23
a
1998-10-13
Dimensão e suporte
381 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.5992/0001
Cota antiga
AI.1830/002