Decreto do Presidente da República n.º 37/98, que aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1948, em 30 de abril de 1998
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Decreto do Presidente da República n.º 37/98, que aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1948, em 30 de abril de 1998
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00004
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 37/98, que aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1948, em 30 de abril de 1998
Datas de produção
1998-04-24
a
1998-07-14
Dimensão e suporte
32 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoAcordoOfício
Cota atual
CC.5991/00004