Decreto do Presidente da República n.º 23/98, que ratifica o Acordo para a criação do Instituo Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/98, em 19 de março de 1998
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Decreto do Presidente da República n.º 23/98, que ratifica o Acordo para a criação do Instituo Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/98, em 19 de março de 1998
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 23/98, que ratifica o Acordo para a criação do Instituo Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/98, em 19 de março de 1998
Datas de produção
1997-07-24
a
1998-06-19
Dimensão e suporte
36 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoAcordoOfício
Cota atual
CC.5991/00003