Parecer do Conselho de Estado, na sequência da sua reunião de 6 de outubro de 1997, convocada a fim de se pronunciar sobre a exoneração e a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, manifestando-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado e, por catorze votos a favor e um voto contra, favorável à nomeação do Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o referido cargo.
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Parecer do Conselho de Estado, na sequência da sua reunião de 6 de outubro de 1997, convocada a fim de se pronunciar sobre a exoneração e a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, manifestando-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado e, por catorze votos a favor e um voto contra, favorável à nomeação do Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o referido cargo.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1926/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Conselho de Estado, na sequência da sua reunião de 6 de outubro de 1997, convocada a fim de se pronunciar sobre a exoneração e a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, manifestando-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado e, por catorze votos a favor e um voto contra, favorável à nomeação do Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o referido cargo.
Datas de produção
1997-10-06
a
1997-10-06
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Parecer nº. 1-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 6 de outubro de 1997.(Publicado no D.R. n.º 232- I Série - Supl. de 1997/10/07)
Cota atual
AG.1926/006