Recurso da decisão do Presidente da Assembleia da República admitindo a Proposta de Lei n.º 4/IX, que visa retirar ao Conselho de Opinião da RTP a competência para emissão de parecer prévio vinculativo sobre a composição da administração da concessionária do serviço público de televisão, considerada inconstitucional pelos deputados do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, João Teixeira Lopes e Luís Fazenda
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Recurso da decisão do Presidente da Assembleia da República admitindo a Proposta de Lei n.º 4/IX, que visa retirar ao Conselho de Opinião da RTP a competência para emissão de parecer prévio vinculativo sobre a composição da administração da concessionária do serviço público de televisão, considerada inconstitucional pelos deputados do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, João Teixeira Lopes e Luís Fazenda
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5944/000006
Tipo de título
Atribuído
Título
Recurso da decisão do Presidente da Assembleia da República admitindo a Proposta de Lei n.º 4/IX, que visa retirar ao Conselho de Opinião da RTP a competência para emissão de parecer prévio vinculativo sobre a composição da administração da concessionária do serviço público de televisão, considerada inconstitucional pelos deputados do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, João Teixeira Lopes e Luís Fazenda
Datas de produção
2002-05-13
a
2002-05-13
Dimensão e suporte
7 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui excerto Diário da Assembleia da República relativo a reunião plenária de 9 de maio de 2002.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
RecursoDiário da República
Cota atual
GB.5944/000006