Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições, António de Sousa Guedes, solicitando Parecer sobre a legalidade da sua eventual participação, na qualidade de Presidente da República, na cerimónia inaugural do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura, em período de campanha eleitoral para as eleições presidenciais
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Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições, António de Sousa Guedes, solicitando Parecer sobre a legalidade da sua eventual participação, na qualidade de Presidente da República, na cerimónia inaugural do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura, em período de campanha eleitoral para as eleições presidenciais
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5935/000004
Tipo de título
Atribuído
Título
Carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições, António de Sousa Guedes, solicitando Parecer sobre a legalidade da sua eventual participação, na qualidade de Presidente da República, na cerimónia inaugural do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura, em período de campanha eleitoral para as eleições presidenciais
Datas de produção
2000-11-14
a
2000-11-21
Dimensão e suporte
18 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui Carta do Presidente da Comissão Nacional de Eleições ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República enviando o Parecer solicitado, no qual considera que se a presença for protocolar sem inclusão de discurso, não configura violação dos princípios da Lei Eleitoral, em 21 de novembro de 2000.
Tradição documental
Original
Tipologia documental
CartaOfício
Cota atual
GB.5935/000004