Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, respetivos anexos e declarações, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/94, em 3 de novembro de 1994.
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Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, respetivos anexos e declarações, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/94, em 3 de novembro de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/086
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, respetivos anexos e declarações, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 73/94, em 3 de novembro de 1994.
Datas de produção
1994-12-13
a
1994-12-13
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 82/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 14 de dezembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 295 - I Série de 1994/12/23)
Cota atual
AG.1908/086