Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1908 Nomeação e Exoneração de membros do Governo e outros (1994) 1993-12-23/1994-12-23
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e do Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, ambos aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/9, em 4 de novembro de 1993. 1994-01-06/1994-01-06
        
        (...)
        
        056 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho e do Dr. José Manuel Bracinha Vieira dos cargos que exerciam, respetivamente, de Secretário de Estado do Tesouro e de Secretário de Estado dos Recursos Educativos. 1994-07-07/1994-07-07
        
        057 Decreto de nomeação do Dr. Walter Valdemar Pêgo Marques, do Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho e do Eng.º José Mateus Varatojo Júnior para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro, Secretário de Estado das Finanças e Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. 1994-07-07/1994-07-07
        
        058 Decreto de ratificação do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia relativo à Transmissão de Processos Penais, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/94, em 10 de março de 1994, com formulação de declaração interpretativa relativa ao art.º 5.º e à expressão "recolher as observações das pessoas em causa". 1994-06-01/1994-06-01
        
        059 Decreto de ratificação da Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa em 20 de abril de 1959, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/94, em 17 de março de 1994, com a formulação de algumas reservas ao próprio texto. 1994-06-01/1994-06-01
        
        060 Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República de Chipre relativo à Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/94, em 17 de março de 1994. 1994-06-08/1994-06-08
        
        061 Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica, do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris, e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, assinados em Bona, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/94, em 16 de dezembro de 1993. 1994-06-08/1994-06-08
        
        062 Decreto de ratificação do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura dos Estados membros a 18 de junho de 1990, aprovado, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/94, em 5 de maio de 1994. 1994-06-28/1994-06-28
        
        063 Decreto de nomeação de Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho para exercer o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação. 1994-07-07/1994-07-07
        
        064 Decreto de ratificação da Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral e da Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos, complementar da Convenção, aprovadas, por Resolução da Assembleia da República, em 17 de março de 1994. 1994-06-08/1994-06-08
        
        065 Decreto de ratificação do Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa, assinado a 9 de novembro de 1993, e aprovado por Resolução da Assembleia da República, em 21 de abril de 1994. 1994-06-25/1994-06-25
        
        066 Decreto de ratificação do Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Francesa em matéria de Impostos Sobre Sucessões e Doações, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 48/94, em 29 de junho de 1994. 1994-07-08/1994-07-08
        
        (...)
        
        088 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Cultura. 1994-12-23/1994-12-23

Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica, do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris, e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, assinados em Bona, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/94, em 16 de dezembro de 1993.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Digitalização

Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica, do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris, e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, assinados em Bona, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/94, em 16 de dezembro de 1993.

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica, do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris, e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, assinados em Bona, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/94, em 16 de dezembro de 1993.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/061

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica, do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana, assinado em Paris, e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, assinados em Bona, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/94, em 16 de dezembro de 1993.

Datas de produção

1994-06-08 a 1994-06-08

Dimensão e suporte

2 fls.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 58/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 21 de junho de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 168 - I Série de 1994/06/22)

Cota atual

AG.1908/061

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600