Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0782 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990) 1990-01-05/1990-12-26
        
        001 Decreto de exoneração, a pedido, dos Eng.º Eurico Silva Teixeira de Melo, Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe, Dr. José António da Silveira Godinho, Eng.º Álvaro Roque de Pinho Biscaia Barreto e Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares dos cargos que exerciam, respetivamente, como Vice Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Ministro das Finanças, Ministro da Administração Interna, Ministro da Agricultura e Pescas e Alimentação e Ministra da Saúde. 1990-01-05/1990-01-05
        
        (...)
        
        048 Decreto de ratificação da Convenção sobre dos Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de janeiro de 1990, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº. 20/90. 1990-09-12/1990-09-12
        
        049 Decreto que fixa o dia de 13 de janeiro de 1991 para a eleição do Presidente da República. 1990-09-21/1990-09-21
        
        050 Decreto de ratificação do Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/90. 1990-09-27/1990-09-27
        
        051 Decreto de ratificação dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, aprovados pela Resolução da Assembleia da República nº 23/90. 1990-09-27/1990-09-27
        
        052 Decreto de ratificação dos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Estanho, aprovados pela Resolução da Assembleia da República nº 24/90. 1990-09-27/1990-09-27
        
        053 Decreto de ratificação do Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à abolição da pena de morte, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/90. 1990-09-27/1990-09-27
        
        054 Decreto que ratifica o Acordo de Arranjo Monetário entre a República Portuguesa e a República da Guiné Bissau, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/90. 1990-09-27/1990-09-27
        
        055 Decreto de exoneração, a pedido, do Engº Carlos Montez Melancia do cargo que exercia como Governador de Macau e designando para desempenhar as funções de Encarregado do Governo de Macau o Secretário Adjunto Dr. Francisco Luís Murteira Nabo 1990-09-27/1990-09-27
        
        056 Decreto que concede, a título póstumo, a dignidade de Marechal da Força Aérea ao General da Força Aérea Humberto da Silva Delgado. 1990-10-01/1990-10-01
        
        057 Decreto que ratifica a Carta Europeia de Autonomia Local, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº 28/90. 1990-10-23/1990-10-23
        
        058 Decreto de exoneração do embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo que exercia como Embaixador de Portugal na Cidade da Praia [Cabo Verde]. 1990-10-27/1990-10-27
        
        (...)
        
        075 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa, para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Oslo [Noruega] 1990-12-26/1990-12-26

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/053

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à abolição da pena de morte, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/90.

Datas de produção

1990-09-27 a 1990-09-27

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 54/90 publicado no D.R. nº 224 - I Série, de 1990/09/27)

Cota atual

AG.0782/053

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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