Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1353 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1931) 1931-01-19/1931-12-02
        
        001 Decreto de exoneração, a pedido, de João Namorado d'Aguiar do cargo de Ministro da Guerra e de nomeação, para o mesmo cargo, de Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo. 1931-01-19/1931-01-19
        
        002 Decreto de exoneração, a pedido, de Luís Maria Lopes da Fonseca do cargo de Ministro da Justiça e de nomeação de Domingos Augusto Alves da Costa Oliveira, Presidente do Ministério, para ocupar interinamente o mesmo cargo. 1931-01-23/1931-01-23
        
        003 Decreto de exoneração, a pedido, de Domingos Augusto Alves da Costa Oliveira, Presidente do Ministério, do cargo que exercia como Ministro interino da Justiça e de nomeação de José de Almeida Eusébio para o cargo de Ministro da Justiça. 1931-01-26/1931-01-26
        
        004 Decreto de exoneração, a pedido, de Eduardo Augusto Marques do cargo de Ministro das Colónias e de nomeação de Armindo Rodrigues Monteiro para o mesmo cargo. 1931-01-31/1931-01-31
        
        005 Decreto de autorização para que Fernando Augusto Branco, Ministro dos Negócios Estrangeiros, possa exercer interinamente o cargo de Ministro da Marinha, durante a ausência da Metrópole, em serviço oficial nas Ilhas Adjacentes, do Ministro da Marinha, Luiz António de Magalhães Correia. 1931-04-22/1931-04-22
        
        006 Decreto de exoneração de Fernando Augusto Branco, Ministro dos Negócios Estrangeiros, do cargo que exercia interinamente como Ministro da Marinha. 1931-05-12/1931-05-12
        
        007 Decreto de autorização para que Luiz António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, possa gerir interinamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na ausência no estrangeiro, em missão especial do Governo da República, do respetivo Ministro. 1931-05-19/1931-05-19
        
        008 Decreto de exoneração de Luiz António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, do cargo que exercia interinamente como Ministro dos Negócios Estrangeiros 1931-06-15/1931-06-15
        
        009 Decreto de exoneração, a pedido, de Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo do cargo de Ministro da Guerra e de nomeação de António Lopes Matheus, Ministro do Interior, para ocupar interinamente, o mesmo cargo. 1931-07-25/1931-07-25
        
        010 Decreto de exoneração, a pedido, de António Lopes Matheus do cargo de Ministro do Interior e de sua nomeação definitiva como Ministro da Guerra. 1931-10-21/1931-10-21
        
        011 Decreto de nomeação de Mário Paes de Sousa para o cargo de Ministro do Interior 1931-10-21/1931-10-21
        
        012 Decreto de autorização para que Luiz António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, possa gerir os negócios do Ministério das Colónias, na ausência no estrangeiro, em missão especial do Governo da República do respetivo Ministro. 1931-11-07/1931-11-07
        
        013 Decreto de exoneração de Luiz António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, do cargo que ocupava interinamente como Ministro das Colónias. 1931-12-02/1931-12-02

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1353/007

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de autorização para que Luiz António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, possa gerir interinamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na ausência no estrangeiro, em missão especial do Governo da República, do respetivo Ministro.

Datas de produção

1931-05-19 a 1931-05-19

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 19.756 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona.(Publicado no D.G. n.º 115 - I Série. de 1931/05/19 Supl. e outro)

Cota atual

AG.1353/007

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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