Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1335 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1917) 1917-03-31/1917-12-11
        
        001 Decreto de autorização, tendo o Ministro das Finanças necessidade de se ausentar para o estrangeiro, que os atos e negócios do Ministério das Finanças fiquem a cargo de António José de Almeida, Presidente do Ministério e Ministro das Colónias. 1917-03-31/1917-03-31
        
        (...)
        
        015 Decreto de reintegração de Afonso Costa nas suas funções de Presidente do Ministério e exonerando do mesmo cargo, que estava a exercer interinamente, o Ministro da Guerra, José Ribeiro Norton de Matos. 1917-10-25/1917-10-25
        
        016 Decreto de reintegração de Afonso Costa nas suas funções de Minstro das Finanças e exonerando do mesmo cargo, que estava a exercer interinamente, o Ministro do Interior, Artur R. de Almeida Ribeiro. 1917-10-25/1917-10-25
        
        017 Decreto de reintegração de Augusto Luiz Vieira Soares nas suas funções como Ministro dos Negócios Estrangeiros e exonerando do mesmo cargo, que estava a exercer interinamente, o Ministro da Justiça, Alexandre Braga. 1917-10-25/1917-10-25
        
        018 Decreto de autorização para que, tendo de se ausentar para o estrangeiro, em serviço especial da República, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro das Colónias, Ernesto Jardim de Vilhena, possa gerir os negócios do Ministério dos Negócios Estrangeiros. 1917-11-19/1917-11-19
        
        019 Decreto de autorização para que, tendo de se ausentar para o estrangeiro, em serviço especial da República o Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Afonso Costa, possa o Ministro da Guerra, José Mendes Ribeiro Norton de Matos exercer as funções de Presidente do Ministério e o Ministro do Interior, Artur R. de Almeida Ribeiro gerir os negócios do Ministério das Finanças. 1917-11-19/1917-11-19
        
        020 Decreto de autorização para que, tendo de se ausentar para o estrangeiro, em serviço especial da República, o Ministro da Justiça, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, Ministro da Instrução Pública, possa gerir os negócios do Ministério da Justiça. 1917-11-28/1917-11-28
        
        021 Decreto da Junta Revolucionária, impondo que, em nome da Nação, Bernardino Luiz Machado Guimarães, ex-Presidente da República, resida fora do território nacional até o dia em que terminaria o seu mandato se não tivesse sido destituído. 1917-12-11/1917-12-11
        
        022 Decreto da Junta Revolucionária impondo que sejam demitidos das pastas das Finanças, Interior, Justiça, Guerra, Marinha, Negócios Estrangeiros, Comércio, Colónias, Instrução e Trabalho e bem assim da Presidência do Ministério, os membros do Governo Afonso Augusto da Costa, Artur Almeida Ribeiro, Alexandre Braga, José Mendes Ribeiro Norton de Matos, José António Arantes Pedroso, Augusto Luis Vieira Soares, Herculano Jorge Galhardo, Ernesto Jardim de Vilhena, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães e Eduardo Alberto Lima Basto. 1917-12-10/1917-12-10
        
        023 Informação sobre a publicação do Decreto da Junta Revolucionária de 9 de dezembro de 1917, que demitiu todos os Sub-Secretários de Estado. 1917-12-10/1917-12-10
        
        024 Decreto da Junta Revolucionária determinando que o Governo da República seja constituido da seguinte maneira: Presidência, Guerra e Estrangeiros - Sidónio Bernardino Cardoso Silva Pais, Interior - António Maria Azevedo Machado Santos, Justiça - Alberto de Moura Pinto, Finanças - António dos Santos Viegas, Marinha - António Aresta Branco, Comércio - Francisco Xavier Esteves, Colónias - João Tamagnini de Sousa Barbosa, Instrução - José Alfredo Mendes de Magalhães, Trabalho - José Feliciano da Costa Junior. 1917-12-11/1917-12-11

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1335/020

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de autorização para que, tendo de se ausentar para o estrangeiro, em serviço especial da República, o Ministro da Justiça, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, Ministro da Instrução Pública, possa gerir os negócios do Ministério da Justiça.

Datas de produção

1917-11-28 a 1917-11-28

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério interino e Ministro da Guerra, José Mendes Ribeiro Norton de Matos.(Publicado no D.G. nº 281 - II Série de 29 de novembro de 1917)

Cota atual

AG.1335/020

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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