Assunto: Projecto de Decreto-Lei que aprova as bases de concessão em regime de serviço público e construção das respectivas infraestruturas das redes de distribuição de gás natural.
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
                                            Nível de descrição
                                        
                                        
    
    
    
    
    
     
    
    Documento simples
                                   
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Código de referência
                                        
                                        
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/206
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Tipo de título
                                        
                                        
Formal
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Assunto: Projecto de Decreto-Lei que aprova as bases de concessão em regime de serviço público e construção das respectivas infraestruturas das redes de distribuição de gás natural.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    1990-12-04 
    
    
    a 
    1990-12-04 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
4 + 4 + 3 fls.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Cota atual
                                        
                                        
CC.5852/206
                                    
                                
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Características físicas e requisitos técnicos
                                        
                                        
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