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Informação sobre processo legislativo envolvendo o Presidente da República desde 9 de março de 1986 a 28 de fevereiro de 1989.

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Informação sobre processo legislativo envolvendo o Presidente da República desde 9 de março de 1986 a 28 de fevereiro de 1989.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/140

Tipo de título

Atribuído

Título

Informação sobre processo legislativo envolvendo o Presidente da República desde 9 de março de 1986 a 28 de fevereiro de 1989.

Datas de produção

1989-02-16  a  1989-02-16 

Dimensão e suporte

4 fls.

Âmbito e conteúdo

Relação de diplomas promulgados e de diplomas vetados (remetidos pelo Governo e pela AR)

Cota atual

CC.5852/140

Idioma(s)/escrita(s)

Características físicas e requisitos técnicos

Fotocópia