Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que cria a Empresa "Centro Cultural de Belém - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, S.A."
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/137
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Projecto de Decreto-Lei que cria a Empresa "Centro Cultural de Belém - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, S.A."
Datas de produção
1989-02-14
a
1989-02-14
Dimensão e suporte
4 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota e parecer da Assessoria Jurídica sobre a pretensão do Governo de constituir uma Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário (SGIII) que permita a construção do CCB dentro dos prazos fixados por resolução do Conselho de Ministros; conclui-se que "existindo na lei mecanismos e instrumentos perfeitamente ajustados à construção em tempo útil do Centro Cultural de Belém, não parece justificar-se o recurso, para esse fim, a um entidade estranha " ao ordenamento jurídico nacional
Cota atual
CC.5852/137
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia