Relação de processos de indulto do ano de 1988
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/133
Tipo de título
Atribuído
Título
Relação de processos de indulto do ano de 1988
Datas de produção
1988-12-22
a
1988-12-22
Dimensão e suporte
12 fls.
Âmbito e conteúdo
Lista que inclui os processos que mereceram pareceres favorável do Ministério da Justiça e da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, os que mereceram parecer favorável do Ministério da Justiça e desfavorável da Assessoria Jurídica, os que mereceram pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e das instituições judiciais e prisionais mas desfavoráveis do Ministério da Justiça, os que mereceram pareceres favoráveis do Instituto de Reinserção Social e da Assessoria Jurídica mas desfavoráveis dos Tribunais de execução de penas e do Ministério da Justiça e do único processo que, por motivos formais, não se encontrava em condições de ser objeto de concessão de indulto.
Cota atual
CC.5852/133
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia