Nota - Assunto: Concessão de indulto
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/129
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Concessão de indulto
Datas de produção
1988-12-16
a
1988-12-16
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota informativa sobre a competência do PR de indultar e comutar penas e respetivas formalidades associadas.
Cota atual
CC.5852/129
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia