Nota relativa às consequências do facto do Orçamento do Estado para o ano de 1988 ter sido declarado parcialmente inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, na sequência dos pedidos de fiscalização sucessiva solicitados pelo PS e pelo PCP.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/117
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota relativa às consequências do facto do Orçamento do Estado para o ano de 1988 ter sido declarado parcialmente inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, na sequência dos pedidos de fiscalização sucessiva solicitados pelo PS e pelo PCP.
Datas de produção
1988-11-08
a
1988-11-08
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota de esclarecimento da autoria do Assessor/ Consultor Guilherme D´Oliveira Martins.
Cota atual
CC.5852/117
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia