Nota sobre Acordo Internacional com os EUA
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/112
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota sobre Acordo Internacional com os EUA
Datas de produção
1988-10-26
a
1988-10-26
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Nota assinada pelo Assessor João Ramos sugerindo 2 questões a serem colocadas ao Governo na sequência da declaração de inconstitucionalidade das normas constantes do "Acordo por troca de notas pelo qual se autoriza o Governo pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior".
Cota atual
CC.5852/112
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia