Recurso contencioso interposto junto da 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo pelo Brigadeiro Artur de Sá Seixas, de anulação da deliberação definitiva do Conselho de Chefes de Estado-Maior, de 30 de Abril de 1986. Procº nº 24.165 - 1ª Secção
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Recurso contencioso interposto junto da 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo pelo Brigadeiro Artur de Sá Seixas, de anulação da deliberação definitiva do Conselho de Chefes de Estado-Maior, de 30 de Abril de 1986. Procº nº 24.165 - 1ª Secção
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/030
Tipo de título
Formal
Título
Recurso contencioso interposto junto da 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo pelo Brigadeiro Artur de Sá Seixas, de anulação da deliberação definitiva do Conselho de Chefes de Estado-Maior, de 30 de Abril de 1986. Procº nº 24.165 - 1ª Secção
Datas de produção
1986-11-05
a
1986-11-05
Dimensão e suporte
4 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota de parecer assinado por José Vicente de Bragança, da Assessoria Jurídica, sobre questão apresentada ao presidente do Conselho Superior de Defesa Nacional, relacionada com promoções no seio das Forças Armadas.
Cota atual
CC.5852/030
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia