Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0778 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1988) 1987-11-09/1988-12-28
        
        001 Decreto de exoneração do embaixador José Manuel de Noronha Gamito do cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia]. 1987-11-09/1987-11-09
        
        (...)
        
        046 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Telo Moreira de Almeida de Magalhães Colaço do cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia] 1988-03-24/1988-03-24
        
        047 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1ª classe Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué] 1988-04-12/1988-04-12
        
        048 Decreto de nomeação do embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia]. 1988-04-21/1988-04-21
        
        049 Decreto de nomeação da embaixadora Maria Raquel Lopes Bethencourt Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo 1988-04-12/1988-04-12
        
        050 Decreto de nomeação do embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé 1988-04-12/1988-04-12
        
        051 Decreto de ratificação da Convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/88, de 20 de maio de 1988. 1988-04-12/1988-04-12
        
        052 Decreto de exoneração do Dr. Manuel Carlos Carvalho Fernandes e do Dr. Eduardo Romano Arantes e Oliveira, respetivamente, dos cargos de Secretário de Estado do Tesouro e de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. 1988-04-12/1988-04-12
        
        053 Decreto de nomeação do Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira e do Dr. José Pedro Sucena Paiva para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, e de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia 1988-06-16/1988-06-16
        
        054 Decreto de exoneração do Dr. José António Rebelo da Silva Barreiros do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau . 1988-06-17/1988-06-17
        
        055 Decreto de nomeação do Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau 1988-06-17/1988-06-17
        
        056 Decreto de nomeação do Eng.º Fernando Augusto dos Santos Martins para exercer o cargo de Representante de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Paris. ) 1988-05-27/1988-05-27
        
        (...)
        
        066 Decreto que ratifica o Acordo Intergovernamental entre os Representantes dos Estados Membros da Comunidade Europeia, aprovado em 14 de junho de 1988, e a decisão do Conselho n.º 88/3/376 CEE EURATOM relativa ao sistema de recursos próprios de Comunidades (...). 1988-12-28/1988-12-28

Decreto de ratificação da Convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/88, de 20 de maio de 1988.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/051

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/88, de 20 de maio de 1988.

Datas de produção

1988-04-12 a 1988-04-12

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 51/88 publicado no D.R. n.º 122 - I Série de 1988/05/26 - Supl.)

Cota atual

AG.0778/051

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decreto de ratificação da Convenção que cria a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/88, de 20 de maio de 1988.

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