Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0777 Comutação de penas (1987) 1987-12-22/1987-12-23
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Calisto Vaz Ferreira, no Proc.º 55/85 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Montalegre, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        002 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a Luis Manuel Faria Cruz, no Proc.º n.º 8236 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Santo Tirso. 1987-12-22/1987-12-22
        
        003 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Sertório Fernandes Nunes, no Procº nº 146/86 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal. 1987-12-22/1987-12-22
        
        004 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de Sousa Vieira, no Procº nº 38/85 da 2ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-22/1987-12-22
        
        005 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Manuel de Jesus Romualdo, no Proc.º 76/75 Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        006 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Henriques Pimentel Teixeira no Proc.º n.º 611/85 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Portimão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        007 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo Patrese, no Procº nº 140/84 da 1ª Secção do Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos. 1987-12-22/1987-12-22
        
        008 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Xisto Ferreira dos Santos, no Procº 788/84 Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        009 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Juan Humberto Herrera Marinkovich, no Proc.º n.º 1548/85 do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 4 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        010 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Semedo, no Procº nº 1086/78 da 1ª Secção do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-22/1987-12-22
        
        011 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria de Lurdes Cardoso dos Santos, no Procº 423/79 do 3ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, reduzida, por indulto, em 8 anos e 6 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        (...)
        
        038 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel José Gertrudes, no Procº nº 271/81 da 2ª Secção Tribunal Judicial de Loulé, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1987-12-23/1987-12-23

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Manuel de Jesus Romualdo, no Proc.º 76/75 Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/005

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Manuel de Jesus Romualdo, no Proc.º 76/75 Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Datas de produção

1987-12-22 a 1987-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República ,Mário Soares(Decreto n.º 43/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Cota atual

AG.0777/005

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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