Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Pedro, no Proc.º n.º 124/84 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 11 meses de prisão.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Pedro, no Proc.º n.º 124/84 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 11 meses de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/021
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Pedro, no Proc.º n.º 124/84 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 11 meses de prisão.
Datas de produção
1986-12-22
a
1986-12-22
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 52/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Cota atual
AG.0775/021