Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0775 Comutação de penas (1986) 1986-12-22/1986-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcos Mendes, no Proc.º n.º 39/82 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22
        
        (...)
        
        011 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Domingos da Florência Silvério, no Proc.º n.º 215/84 do Tribunal Judicial da Comarca de Peniche, revogada, por indulto, em 16 meses de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        012 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maurício Duarte Semedo, no Proc.º n.º 4424/83 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22
        
        013 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Domenico Giangregorio, no Proc.º n.º 112/79 e 2217/80 do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22
        
        014 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Mário Neves Fernandes de Almeida, no Proc.º n.º 1992/82 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da Rainha, revogada, por indulto, em 6 meses de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        015 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Inácio Monteiro, no Proc.º n.º 380/84 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso, reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        016 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo, no Proc.º n.º 1380/85 do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto 1986-12-22/1986-12-22
        
        017 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Olga Maria Bettencourt da Silva, no Proc.º n.º 75/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indulto, em 16 meses de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        018 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Marques Baptista, no Proc.º n.º 2036/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22
        
        019 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Florinda Maria, no Proc.º n.º 622/77 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Lourinhã, reduzida, por indulto, em 14 meses e 13 dias de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        020 Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Anselmo Fernando Pereira Martins, no Proc.º n.º 226/84 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        021 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel Pedro, no Proc.º n.º 124/84 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 11 meses de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        (...)
        
        024 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares, no Proc.º n.º 150/80 da 2ª. Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo, no Proc.º n.º 1380/85 do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo, no Proc.º n.º 1380/85 do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/016

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo, no Proc.º n.º 1380/85 do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto

Datas de produção

1986-12-22 a 1986-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 47/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Cota atual

AG.0775/016

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo, no Proc.º n.º 1380/85 do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz de Brito Semedo, no Proc.º n.º 1380/85 do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços