Decreto de exoneração do Governo por efeito de aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro Ministro, Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão .
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/036
                                    
                                
                                    
                                        
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Atribuído
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Decreto de exoneração do Governo por efeito de aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro Ministro, Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão .
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    1982-12-23 
    
    
    a 
    1982-12-23 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
1 fl.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Âmbito e conteúdo
                                        
                                        
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 136-A/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - Supl.)
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Cota atual
                                        
                                        
AG.0766/036