Ministro da República na Revisão Constitucional de 2004 - Comentáro
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5450/003
Tipo de título
Formal
Título
Ministro da República na Revisão Constitucional de 2004 - Comentáro
Datas de produção
2004-05-10
a
2004-05-10
Dimensão e suporte
5 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento da autoria do jurista Jorge Novais sobre o perfil constitucional e funções do Ministro da República no novo texto da Constituição (Art.º 230.º).
Cota atual
CC.5450/003