Contributo para a Revisão Constitucional em matéria de Regiões Autónomas
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5450/001
Tipo de título
Formal
Título
Contributo para a Revisão Constitucional em matéria de Regiões Autónomas
Datas de produção
2002-09-04
a
2002-09-04
Dimensão e suporte
37 fls.
Âmbito e conteúdo
Cópia de documento subscrito pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.
Cota atual
CC.5450/001
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia