Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0759 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1977) 1977-01-07/1977-12-08
        
        001 Decreto de exoneração dos Engenheiros Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa, José Eduardo Cardoso Trigo de Morais, Carlos Montês Melancia e Joaquim Leitão da Rocha Cabral dos cargos, respetivamente, de Ministro da Indústria e Tecnologia e Secretários de Estado da Indústria Ligeira, da Indústria Pesada e da Energia e Minas. 1977-01-07/1977-01-07
        
        (...)
        
        008 Decreto de nomeação do Eng.º Alfredo Jorge Nobre da Costa, Prof. Carlos Alberto da Mota Pinto e Dr. António Manuel Maldonado Gonelha para exercerem os cargos de Ministros da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e do Trabalho. 1977-03-25/1977-03-25
        
        009 Decreto de nomeação dos Dr. Manuel Alegre de Melo Duarte, Dr. Antero Alves Monteiro Diniz, José Dias Santos Pais e Dr. José Maria Roque Lino, Eng.º Carlos Montês Melancia, Dra. Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista para exercerem, respetivamente, os cargos de Subsecretários de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Políticos, Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos, da Administração Pública, da Comunicação Social, da Coordenação Económica, do Tesouro, da Indústria Ligeira, do Comércio Externo, do Turismo e do Trabalho, ficando a exercer funções na Secretaria de Estado das Finanças os seguintes elementos: Eng.º Fernando Santos Martins, Eng.º Ricardo Bayão Horta e Dr. António Escaja Gonçalves, Dr. António Manuel Rodrigues Celeste, Dr. Luis Filipe Nascimento Madeira e Dr. Custódio de Almeida Simões. 1977-03-25/1977-03-25
        
        010 Decreto de nomeação dos Dr. Ludovico Morgado Cândido, Dr. Eurico Macedo Ferreira Nunes, Dr. Eduardo da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso e Eng.º Alderico Santos Machado para exercerem, respetivamente, os cargos de Subsecretários de Estado do Orçamento, das Finanças, do Tesouro e da Habitação, Urbanismo e Construção. 1977-03-25/1977-03-25
        
        011 Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. Eduardo Augusto Arala Chaves para exercer o cargo de Procurador-Geral da República. 1977-03-28/1977-03-28
        
        012 Decreto de nomeação do Prof. Eduardo Correia para exercer o cargo de membro da Comissão Constitucional. 1977-04-23/1977-04-23
        
        013 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Desembargador João de Deus Pinheiro Farinha para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas. 1977-05-23/1977-05-23
        
        014 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo do cargo de Secretário de Estado da Saúde. 1977-06-06/1977-06-06
        
        015 Decreto de exoneração, a pedido, do Tenente Coronel Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna. 1977-06-06/1977-06-06
        
        016 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Eduardo da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso do cargo de Subsecretário de Estado do Tesouro. 1977-09-06/1977-09-06
        
        017 Decreto de exoneração, a pedido, da Dr.ª Maria Manuela da Silva do cargo de Secretário de Estado do Planeamento. 1977-09-09/1977-09-09
        
        018 Decreto de nomeação do Capitão de Fragata Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa para exercer o cargo de Presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas. 1977-09-01/1977-09-01
        
        (...)
        
        023 Decreto de demissão do Governo do Primeiro Ministro, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, por virtude da não aprovação, em 8 de dezembro de 1977, da moção de confiança apresentada à Assembleia da República, mantendo-se os membros do Governo cessante em funções até à posse do novo Governo. 1977-12-08/1977-12-08

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0759/013

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Desembargador João de Deus Pinheiro Farinha para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Datas de produção

1977-05-23 a 1977-05-23

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

0,35 Megabyte

Âmbito e conteúdo

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes.(Decreto n.º 84/77 publicado no D.R. n.º 131 - I Série, de 1977/06/06 - Supl.)

Cota atual

AG.0759/013

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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