Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital, assinada no Porto em 20 de setembro de 1999.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/034
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital, assinada no Porto em 20 de setembro de 1999.
Datas de produção
2000-06-28
a
2000-06-28
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 32/00 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de junho de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres, em 30 de junho de 2000.(Publicado no DR nº 159- I Série A, de 12 de julho de 2000)
Cota atual
AG.5420/034