Fichas de registo e acompanhamento de autógrafos de leis referentes a diplomas da Assembleia da República
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/4660
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo e acompanhamento de autógrafos de leis referentes a diplomas da Assembleia da República
Datas de produção
1986-03-11
a
2000-12-26
Dimensão e suporte
56 maços em 30 caixas
Âmbito e conteúdo
Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alguns casos a proposta de lei, o texto aprovado pela Assembleia da República ou projetos remetidos pelos grupos parlamentares, pareceres de entidades externas e ainda fotocópias de diplomas publicados no Diário da República e recortes de imprensa. Inclui ainda cópia do ofício enviado para a Presidência do Conselho de Ministros com o autógrafo da Lei promulgada pelo Presidente da República (Mário Soares e Jorge Sampaio).
Cota atual
CC.4660
Cota depósito
4660
Cota antiga
003622; 003623; 003624; 003625; 003626; 003627; 003628; 003629; 003630; 003631; 003632; 003633; 003686; 003687; 003688; 003689; 003690; 006391; 003692; 003693; 004936; 005027; 5028; 005029; 005030; 005031; 005032; 005033; 005034; 005035; 005036; 005037; 005038; 005039; 005040; 005041; 005042; 005043; 005044; 005045; 005046; 005047; 005048; 005049; 005050 (AI)