Sessões do Conselho Superior de Defesa Nacional
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/1729
Tipo de título
Formal
Título
Sessões do Conselho Superior de Defesa Nacional
Datas de produção
1968-10-04
a
1974-02-17
Dimensão e suporte
3 caixas
História administrativa/biográfica/familiar
As décadas de 50 e 60 do século XX caracterizaram-se pela crescente especialização e complexificação dos organismos e serviços de assessoria, estudo e coordenação da Presidência do Conselho (de Ministros), que procuraram dar resposta aos novos problemas de política económica, de segurança pública e de defesa nacional, suscitados pelo contexto internacional do pós-guerra, pelos compromissos decorrentes da adesão de Portugal ao Tratado do Atlântico Norte (NATO) e pela guerra colonial. A partir de 1950, por efeito da referida reorganização, a Presidência do Conselho passou a integrar na sua orgânica os cargos dos Ministros da Presidência e da Defesa Nacional. As mudanças na orgânica governamental efetuadas nessa altura consignaram também novas responsabilidades para a Presidência do Conselho em matéria de política de defesa nacional. Concretamente cabia agora ao Ministro da Defesa Nacional (sem Ministério) a coordenação dos problemas da política militar e das questões relativas à defesa do País, que corriam pelos Ministérios do Exército e da Marinha, bem como a superintendência do Secretariado Geral da Defesa Nacional e do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica. Dependiam também da Presidência do Conselho, ainda no âmbito da política de defesa, o Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) - criado pela Lei nº 2051, de 15 de janeiro de 1952 (Base II) - ao qual incumbia «examinar os altos problemas da defesa nacional», a Junta de Energia Nuclear e a Comissão de Estudos de Energia Nuclear. O Decreto-Lei nº 37955, de 30 de agosto de 1950, fixa a organização e atribuições do Secretariado Geral da Defesa Nacional, que é um órgão de execução e de estudo do Ministro da Defesa Nacional, cujas responsabilidades estavam prescritas no Decreto-Lei nº 37909, de 1 de Agosto do mesmo ano. Este órgão dirigido pelo Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) tinha como órgãos subordinados, o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho Superior de Direção de Guerra.Entre 1952 e 1972, o Presidente do Conselho de Ministros é, por inerência às suas funções, presidente do Conselho Superior de Defesa Nacional.A Lei nº 2084, de 16 de agosto de 1956 (Base XIV, nº 2), determina que compete ao CSDN assumir os poderes e desempenhar as atribuições próprias do Conselho de Ministros em tudo o que dizia respeito à direção estratégica da guerra e à eficiência das forças armadas.Com a substituição de Salazar por Marcello Caetano no cargo de Presidente do Conselho de Ministros, em 1968, as funções e competências dos organismos que integravam a Presidência do Conselho não sofreram alterações substantivas. O Governo de Marcelo Caetano (a partir de 1969) sabia, desde o início, que enfrentava uma guerra prolongada em África e que a guerrilha dos movimentos independentistas persistia devido aos apoios externos, tendo por objetivo a conquista progressiva da adesão das populações. Nesta ordem de ideias, o Conselho Superior de Defesa Nacional traçou a orientação relativa às operações contra-subversivas a desencadear nos 3 diferentes teatros de guerra em África (Angola, Moçambique e Guiné).https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4276472http://www.triplov.com/miguel_garcia/mocambique/capitulo2/accao_politica.htmhttps://www.revistamilitar.pt/artigo/996
História custodial e arquivística
Documentação oriunda da «Casa Forte» da Residência Oficial da Presidência do Conselho, retirada por Comissão (Militar) Ad-Hoc nomeada, pela Junta de Salvação Nacional, em 13 de maio de 1974, e constituída pelo General Jaime Silvério Marques, Major Rui Xavier Lobato de Faria Ravara e Capitão Tenente Francisco Felix de Lima Duarte Costa, para proceder à abertura, arrolamento dos documentos do arquivo e recolha daqueles considerados de interesse militar.Transferida - numa primeira fase - para a Cova da Moura, a documentação foi posteriormente para o Gabinete do Presidente da República, em Belém, onde ficou depositada e depois guardada no Cofre do Secretário-Geral da Presidência da República.Após abertura deste cofre (em data não apurada - entre 2001 e 2002?), a documentação foi remetida para o Arquivo Histórico e incorporada no seu acervo, tendo sido tratada arquivisticamente em 2005.
Âmbito e conteúdo
Conjunto de convocatórias, ordens de trabalho, atas e relatos sucintos das reuniões com respetivos anexos. Inclui minutas e anexos; propostas para análise de promoções de chefias militares (exemplares do Gabinete do Presidente - Presidência do Conselho) entre 9 de dezembro de 1969 e 17 de agosto de 1973.Inclui, ainda, associados, 6 blocos com os apontamentos manuscritos da reunião (do secretário?).Um total de 46 Sessões, das quais 34 com reunião do Conselho:19684 de outubro 11 de outubro18 de outubro8 de novembro22 de novembro6 de dezembro196910 de janeiro24 de janeiro25 de fevereiro11 de abril2 de maio4 de julho1 de agosto7 de novembro197030 de janeiro27 de fevereiro19 de junho24 de julho7 de outubro20 de novembro197129 de janeiro19 de março7 de maio15 de junho12 de novembro19724 de fevereiro12 de maio2 de junho27 de outubro15 de dezembro197322 de maio19 de outubro30 de novembro197415 de fevereiroe 13 sem reunião do Conselho:19699 de dezembro197019 de agosto19719 de fevereiro27 de julho10 de setembro19727 de março8 de agosto7 de novembro197313 de março26 de junho7 de agosto17 de agosto
Cota atual
GB.1729
Cota depósito
1729