Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        001 Declara o Estado de Sítio no território do Continente, com suspensão total das garantias constitucionais. 1916-12-15/1916-12-15
        
        (...)
        
        131 Prorroga por 12 meses o prazo para a Câmara Municipal de Alenquer para apresentar os estudos para o Caminho de Ferro 1917-08-15
        
        132 Concede à viúva e à filha do General reformado Joaquim Pedro Tavares de Pina Rôlo, a pensão de 360$00 1917-08-15/1917-08-15
        
        133 Autoriza o Governo a conceder o direito ao exclusivo de instalações de novos processos industriais 1917-08-15
        
        134 Reintegra nas anteriores designações os oficiais de Marinha hidrógrafos e maquinistas navais. 1917-08-15/1917-08-15
        
        135 Prorroga o prazo para que os Oficiais do Exército e da Armada se inscrevam no Montepio Oficial 1917-08-15/1917-08-15
        
        136 Determina a forma de cálculo da maioria necessária para que as Câmaras Municipais possam deliberar 1917-08-15
        
        137 Autoriza a modificação do contrato relativo ao Caminho de Ferro do Vale do Vouga, assinado em 5 de fevereiro de 1907. 1917-08-15/1917-08-15
        
        138 Autoriza a Escola de Farmácia da Universidade do Porto a contrair um empréstimo de 10.000$00 para conclusão de edifício 1917-08-16/1917-08-16
        
        139 Cria um lugar de amanuense de secretaria e aumenta o quadro de pessoal menor do Liceu Central Gil Vicente 1917-08-16/1917-08-16
        
        140 Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do país, em visita ao Corpo Expedicionário Português, em França. 1917-08-16/1917-08-16
        
        141 Autoriza o Governo a contrair um empréstimo de 250.000$00 para conclusão do Liceu Feminino da cidade de Lisboa 1917-08-16/1917-08-16
        
        (...)
        
        155 Determina os vencimentos das professoras dos cursos especiais de educação feminina 1917-08-23/1917-08-23

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0013/136

Título

Determina a forma de cálculo da maioria necessária para que as Câmaras Municipais possam deliberar

Datas de produção

1917-08-15

Cota atual

AG.0013/136

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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