Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        001 Elimina a referência ao n.º 1 do art.º 82.º da Lei de 9 de setembro de 1908, contida no art.º 3.º da Lei de 30 de junho de 1912, que suprimiu subsídios à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim 1912-12-17/1912-12-17
        
        (...)
        
        019 Concede a pensão de 30.000 reis mensais a Albertina Oliveira de Matos, viúva do Dr. António Augusto Pereira de Matos 1913-01-16/1913-01-16
        
        020 Autoriza o Ministério da Guerra a dispor, de sobras de outras verbas, até à quantia de 10.500 escudos, para aquisição de material de bivaque e arreios para o Exército 1913-01-23/1913-01-23
        
        021 Desanexa da comarca Torres Vedras e anexa à de Rio Maior, as freguesias de Aljuber e Figueiros, do concelho de Cadaval 1913-01-23/1913-01-23
        
        022 Determina que as freguesias do concelho de Manteigas ficam a pertencer à Comarca de Gouveia 1913-01-24/1913-01-24
        
        023 Cria e regula a Comissão de Reforma Penal e Prisional, no âmbito do Ministério da Justiça 1913-01-29/1913-01-29
        
        024 Autoriza o Governo a conceder licenças para a ocupação de terrenos na zona marginal de S.Vicente de Cabo Verde, para depósitos de carvão ou outro combustível utilizado pela navegação. 1913-01-29/1913-01-29
        
        025 Considera como provisórias as matrizes prediais anteriores a maio de 1911 e estabelece regras de inscrição predial e para o cálculo e cobrança da contribuição predial urbana e rústica 1913-02-15/1913-02-15
        
        026 Transfere a verba de 10.000 escudos entre verbas do orçamento do Ministério das Finanças para o serviço do lançamento da contribuição predial relativa ao ano de 1912. 1913-02-17/1913-02-17
        
        027 Autoriza a Câmara Municipal de Tabuaço a aplicar as sobras das receitas ordinárias no pagamento de juros do empréstimo a que se refere a lei de 1 de julho de 1912 1913-02-18/1913-02-18
        
        028 Autoriza a matrícula nas escolas normais e de habilitação para o magistério primário aos candidatos nas condições estabelecidas na lei de 20 de dezembro de 1912, que provem não ter menos de 15 anos até 31 de janeiro de 1913 1913-02-18/1913-02-18
        
        029 Autoriza o governo a nomear uma comissão para revisão de classificação de estradas 1913-02-13/1913-02-13
        
        (...)
        
        191 Determina o pagamento ao tesoureiro de Finanças de Loures, António José Barbosa Resende, da quantia máxima de 300$00 em remuneração pela cobrança dos impostos municipais nos anos de 1911-1912 e 1912-1913. 1913-06-30/1913-06-30

Autoriza o Governo a conceder licenças para a ocupação de terrenos na zona marginal de S.Vicente de Cabo Verde, para depósitos de carvão ou outro combustível utilizado pela navegação.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Autoriza o Governo a conceder licenças para a ocupação de terrenos na zona marginal de S.Vicente de Cabo Verde, para depósitos de carvão ou outro combustível utilizado pela navegação.

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/024

Tipo de título

Atribuído

Título

Autoriza o Governo a conceder licenças para a ocupação de terrenos na zona marginal de S.Vicente de Cabo Verde, para depósitos de carvão ou outro combustível utilizado pela navegação.

Datas de produção

1913-01-29 a 1913-01-29

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0006/024

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Autoriza o Governo a conceder licenças para a ocupação de terrenos na zona marginal de S.Vicente de Cabo Verde, para depósitos de carvão ou outro combustível utilizado pela navegação.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Autoriza o Governo a conceder licenças para a ocupação de terrenos na zona marginal de S.Vicente de Cabo Verde, para depósitos de carvão ou outro combustível utilizado pela navegação.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços