Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 6 de agosto de 2003 a 3 de novembro de 2003
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6128/00001
Tipo de título
Formal
Título
Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 6 de agosto de 2003 a 3 de novembro de 2003
Datas de produção
2003-08-06
a
2003-11-03
Dimensão e suporte
570 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alguns casos a proposta de lei, o texto aprovado pela Assembleia da República ou projetos remetidos pelos grupos parlamentares, pareceres de entidades externas e ainda fotocópias de diplomas publicados no Diário da República e recortes de imprensa. Inclui ainda cópia do ofício enviado pelo Secretário-Geral da Presidência da República, José Vicente de Bragança, para a Presidência do Conselho de Ministros com o autógrafo da Lei promulgada pelo Presidente da República.
Tradição documental
Originais e cópias.
Tipologia documental
Ficha de registoDecretoOfício
Cota atual
CC.6128/00001
Cota antiga
AI.6979