Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 11 de agosto de 2001 a 19 de dezembro de 2001

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Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 11 de agosto de 2001 a 19 de dezembro de 2001

Detalhes do registo

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Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6118/00001

Tipo de título

Formal

Título

Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 11 de agosto de 2001 a 19 de dezembro de 2001

Datas de produção

2001-08-11  a  2001-12-19 

Dimensão e suporte

553 f.; formato A4; papel

Extensões

553 Folhas

Âmbito e conteúdo

Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alguns casos a proposta de lei, o texto aprovado pela Assembleia da República ou projetos remetidos pelos grupos parlamentares, pareceres de entidades externas e ainda fotocópias de diplomas publicados no Diário da República e recortes de imprensa. Inclui ainda cópia do ofício enviado pelo Secretário-Geral da Presidência da República, José Vicente de Bragança, para a Presidência do Conselho de Ministros com o autógrafo da Lei promulgada pelo Presidente da República.

Tradição documental

Originais e cópias.

Tipologia documental

Ficha de registoDecretoOfício

Cota atual

CC.6118/00001

Cota antiga

AI.6960

Idioma(s)/escrita(s)