Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 426/99 - MJ
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000039
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 426/99 - MJ
Datas de produção
1999-08-27
a
1999-09-03
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 426/99 - MJ, relativo ao Decreto-Lei que aprova o regime jurídico relativo à tripulação do navio.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6106/000039
Cota antiga
AI.2892/002