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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 426/99 - MJ

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 426/99 - MJ

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000039

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 426/99 - MJ

Datas de produção

1999-08-27  a  1999-09-03 

Dimensão e suporte

4 f.; formato A4; papel

Extensões

4 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 426/99 - MJ, relativo ao Decreto-Lei que aprova o regime jurídico relativo à tripulação do navio.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer e ficha de registo na Casa Civil.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo

Cota atual

CM.6106/000039

Cota antiga

AI.2892/002

Idioma(s)/escrita(s)