Parecer do Conselho de Estado, na sequência da sua reunião de 6 de outubro de 1997, convocada a fim de se pronunciar sobre a exoneração e a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, manifestando-se , por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor Mário Fernando Campos Pinto e, por catorze votos a favor e um voto contra, favorável à nomeação do Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o referido cargo.