Decreto de nomeação dos Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, Dr. António Luis Santos da Costa, Sr. António José Martins Seguro, Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha, Dr. Fausto de Sousa Correia, Dr. José Júlio Pereira Gomes, Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego, Eng.º José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, Dr. Fernando Teixeira dos Santos, Dr.ª Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Dr. António Carlos dos Santos, Dr. Luis Filipe Marques Amado, Sr. Armando António Martins Vara, Dr. José Augusto de Carvalho, Dr. Adriano Lopes Gomes Pimpão , Juiz Desembargador José Manuel de Mata Fernandes, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus, Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos, Dr. Manuel António dos Santos, Dr. Ismael Ribeiro da Cunha, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal, Dr. Marcelo Sousa de Vasconcelos, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d' Oliveira Martins, Dr. Alfredo Jorge Silva, Dr.ª Ana Maria Benavente da Silva Nuno, Dr. Luis Filipe Ferreira Simões, Eng.º Emílio José Pereira Rosa, Eng.º Norberto Veiga de Sousa Fernandes, Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, Dr. António de Lemos Monteiro Fernandes, Dr. Fernando Lopes Ribeiro Mendes, Sr. Rui António Ferreira da Cunha, Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Eng.º António Ricardo Rocha de Magalhães e Dr. Rui Vieira Nery para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Adjunto dos Assuntos Parlamentares, da Juventude, da Comunicação Social, dos Desportos, da Administração Pública, da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, das Comunidades Portuguesas, do Tesouro e das Finanças, do Orçamento, dos Assuntos Fiscais, Adjunto do Ministro da Administração Interna, da Administração Interna, da Administração Local e Ordenamento do Território, do Desenvolvimento Regional, da Justiça, da Indústria, da Energia, do Comércio, do Turismo, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, da Produção Agro-Alimentar, das Pescas, da Administração Educativa, do Ensino Superior, da Educação e Inovação, das Obras Públicas, da Habitação, dos Transportes e Comunicações, da Saúde, do Trabalho, da Segurança Social, da Inserção Social, Adjunto do Ministro do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Cultura.