Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        001 Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra. 1915-12-14/1915-12-14
        
        (...)
        
        125 Alteração ao § 1º do Artº 68º da Lei de 25 de Maio de 1911, relativa a inspectores territoriais 1916-05-20
        
        126 Aplica os benefícios da Lei de 17 de fevereiro de 1891 aos voluntários mortos ou feridos em combate. 1916-05-20/1916-05-20
        
        127 Fixa a gratificação escolar para oficiais e praças em serviço permanente na Escola de Aeronáutica Militar 1916-05-20/1916-05-20
        
        128 Faculta a inscrição como sócios do Montepio Geral aos oficiais com mais de 40 anos 1916-05-20/1916-05-20
        
        129 Isenta de pagamento de taxa militar, os menores de 45 anos e incapazes que se deslocarem ao estrangeiro 1916-05-20
        
        130 Aprova várias disposições referentes a pessoal aeronáutico do Exército, tais como gratificações, tempo de serviço e pensões 1916-05-20/1916-05-20
        
        131 Altera o Art.º 2.º do Decreto-Lei de 26 de maio de 1911, relativo à Instrução Militar Preparatória 1916-05-20/1916-05-20
        
        132 Altera a alínea a), § 6º do Artº 140º do Decreto de 25 de maio de 1911, relativo à reorganização do exército (pessoal superior dos hospitais) 1916-05-20/1916-05-20
        
        133 Concede amnistia a todos os crimes eleitorais cometidos até 31 de Dezembro de 1914 1916-09-02
        
        134 Prorroga as funções e atribuições atuais dos Corpos Administrativos até à tomada de posse de novos eleitos 1916-11-09/1916-11-09
        
        135 Determina que nos liceus centrais de Lisboa e Porto pode ser ministrado o curso complementar de Ciências e Letras 1916-11-09
        
        136 Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público. 1916-11-09/1916-11-09

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/130

Tipo de título

Atribuído

Título

Aprova várias disposições referentes a pessoal aeronáutico do Exército, tais como gratificações, tempo de serviço e pensões

Datas de produção

1916-05-20 a 1916-05-20

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0011/130

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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