Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        001 Elimina a referência ao n.º 1 do art.º 82.º da Lei de 9 de setembro de 1908, contida no art.º 3.º da Lei de 30 de junho de 1912, que suprimiu subsídios à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim 1912-12-17/1912-12-17
        
        (...)
        
        128 Abre crédito extraordinário de 27.000$00 no orçamento do Ministério da Marinha, como fundo de reserva do Depósito de Fardamentos e Pequeno Equipamento da Armada. 1913-06-29/1913-06-29
        
        129 Regulamenta a importação e comercialização de especialidades farmacêuticas e remédios secretos estrangeiros 1913-06-29/1913-06-29
        
        130 Autoriza o Governo a construir na cerca da Casa Pia de Lisboa um pavilhão para jogo de golf, que ficará pertencendo ao Estado 1913-06-29
        
        131 Altera a aplicação de verbas orçamentais, no Ministério da Justiça 1913-06-30/1913-06-30
        
        132 Fixa subsídios, contagem de tempo e pensão de sangue às guarnições de submersíveis da Armada 1913-06-30/1913-06-30
        
        133 Determina a equiparação de vogais eleitos e vogais substitutos do Conselho Colonial, para efeitos de gratificação e voto. 1913-06-30/1913-06-30
        
        134 Concede a reforma ao ator Miguel Verdial, com uma pensão mensal de 50$000 reis, a ser paga pelo cofre de Subsídios e Socorros do Teatro Almeida Garrett. 1913-06-30/1913-06-30
        
        135 Torna definitivo o contrato assinado em 7 de março de 1913 com M. Zadoks para o estabelecimento e exploração de um cabo telegráfico submarino entre Portugal e o Panamá, passando por Porto Santo. 1913-06-30/1913-06-30
        
        136 Garante a todos os alunos diplomados pela Escola Nacional de Agricultura a admissão à matrícula no Instituto Superior de Agronomia e na Escola de Medicina Veterinária 1913-06-30/1913-06-30
        
        137 Extingue o lugar de ajudante de fotografia e cria o lugar de ajudante de laboratório de explosivos na Escola Naval 1913-06-30/1913-06-30
        
        138 Regula o pagamento de vencimentos e pensões a Oficiais da Armada em serviço noutros ministérios 1913-06-30/1913-06-30
        
        (...)
        
        191 Determina o pagamento ao tesoureiro de Finanças de Loures, António José Barbosa Resende, da quantia máxima de 300$00 em remuneração pela cobrança dos impostos municipais nos anos de 1911-1912 e 1912-1913. 1913-06-30/1913-06-30

Determina a equiparação de vogais eleitos e vogais substitutos do Conselho Colonial, para efeitos de gratificação e voto.

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/133

Tipo de título

Atribuído

Título

Determina a equiparação de vogais eleitos e vogais substitutos do Conselho Colonial, para efeitos de gratificação e voto.

Datas de produção

1913-06-30 a 1913-06-30

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0006/133

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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