Macau - GLC - Liberdade Religiosa; Direitos, Liberdades e Garantias
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3469
Tipo de título
Formal
Título
Macau - GLC - Liberdade Religiosa; Direitos, Liberdades e Garantias
Datas de produção
1997-01-09
a
1999-03-21
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processo constituído ao nível da Assessoria Política (Assessor/Consultor Dr. Magalhães e Silva) relativo à negociação ao nível do Grupo de Ligação Luso-chinês para a transferência de soberania das questões relacionadas com a liberdades religiosa e de culto, liberdade sindical, direito de greve e de associação e outros direitos, liberdades e garantias consignados na legislação para o território de Macau.
Cota atual
CC.3469
Cota depósito
3469
Cota antiga
0204 (5222) (AI)