Macau - Legislação (IV)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3421
Tipo de título
Formal
Título
Macau - Legislação (IV)
Datas de produção
1990-03-15
a
1997-07-08
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Dossier, organizado no âmbito da Assessoria Política (Assessor Carlos Gaspar), relativo à revisão do Estatuto Orgânico de Macau e Regime jurídico no âmbito da cooperação judiciária. Inclui conjunto de elementos informativos (pareceres, memorandos, etc.) oriundos do Gabinete para os Assuntos Legislativos do Governo de Macau, Conselho Superior de Justiça de Macau, Supremo Tribunal de Justiça, remetidos para conhecimento da Casa Civil do PR.
Cota atual
CC.3421
Cota depósito
3421
Cota antiga
0211 (I.5229) (AI)