Macau - Legislação (IV)

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Macau - Legislação (IV)

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3421

Tipo de título

Formal

Título

Macau - Legislação (IV)

Datas de produção

1990-03-15  a  1997-07-08 

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Extensões

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Dossier, organizado no âmbito da Assessoria Política (Assessor Carlos Gaspar), relativo à revisão do Estatuto Orgânico de Macau e Regime jurídico no âmbito da cooperação judiciária. Inclui conjunto de elementos informativos (pareceres, memorandos, etc.) oriundos do Gabinete para os Assuntos Legislativos do Governo de Macau, Conselho Superior de Justiça de Macau, Supremo Tribunal de Justiça, remetidos para conhecimento da Casa Civil do PR.

Nome geográfico

Cota atual

CC.3421

Cota depósito

3421

Cota antiga

0211 (I.5229) (AI)