Comunicado da Assessoria para os Assuntos Jurídicos da Casa Civil do Presidente da República relativo à concessão de indultos pelo Presidente da República.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3415/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Comunicado da Assessoria para os Assuntos Jurídicos da Casa Civil do Presidente da República relativo à concessão de indultos pelo Presidente da República.
Datas de produção
1991-12-21
a
1991-12-21
Dimensão e suporte
5 fls.
Cota atual
CC.3415/001
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia