Constituição da CPLP.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0202/3999/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Constituição da CPLP.
Datas de produção
1996-05-08
Dimensão e suporte
4 fls.
Âmbito e conteúdo
Informação com parecer da Assessoria Jurídica (da autoria do Assessor Jorge Novais) relativa a questões do âmbito do Direito Interno e do Direito Internacional relativas à constituição de uma Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Cota atual
CC.3999/002