Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, João Bosco Soares Mota Amaral, relativo à adoção de medidas tendentes ao desenvolvimento da região de turismo da Serra da Estrela.
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Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, João Bosco Soares Mota Amaral, relativo à adoção de medidas tendentes ao desenvolvimento da região de turismo da Serra da Estrela.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0447/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, João Bosco Soares Mota Amaral, relativo à adoção de medidas tendentes ao desenvolvimento da região de turismo da Serra da Estrela.
Datas de produção
1970-04-10
a
1970-04-10
Dimensão e suporte
2 fólios
Âmbito e conteúdo
Decreto remetido por ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República.O processo inclui, ainda, 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.
Cota atual
AG.0447/003