Classification scheme

Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, Alberto Henriques de Araújo, relativo à Saúde Mental.

Available actions

Reader available actions

 

Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, Alberto Henriques de Araújo, relativo à Saúde Mental.

Description details

Description level

Piece   Piece

Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0440/001

Title type

Atribuído

Production dates

1963-03-20  to  1963-03-20 

Dimension and support

10 fólios

Scope and content

Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada pelo PR.

Physical quota

AG.0440/001

Language(s) of the material