Carta da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, dirigida ao Presidente da República, remetendo Parecer da Procuradoria Geral da República, relativo à greve decretada pelo SIM - Sindicato Independente dos Médicos.
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Carta da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, dirigida ao Presidente da República, remetendo Parecer da Procuradoria Geral da República, relativo à greve decretada pelo SIM - Sindicato Independente dos Médicos.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0216/3814/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Carta da Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, dirigida ao Presidente da República, remetendo Parecer da Procuradoria Geral da República, relativo à greve decretada pelo SIM - Sindicato Independente dos Médicos.
Datas de produção
1999-01-25
a
1999-01-25
Dimensão e suporte
1+ 50 fls.
Âmbito e conteúdo
Inclui 3 anexos ao Parecer:- Comunicado do Secretariado Nacional da UGT relativo à posição da UGT sobre a Greve dos Médicos, de 15 de Janeiro de 1999;- Informação e despacho de informação da Direção-Geral das Condições de Trabalho sobre Greve "self service" nos Serviços de Saúde, de 10 de Setembro de 1998;- Parecer jurídico de J.J. Gomes Canotilho e Jorge Leite, em resposta a consulta do Ministério da Saúde sobre a greve dos médicos decretado pelo SIM [s.d.].
Cota atual
CC.3814/003
Cota antiga
0305 (5140) (AI)
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias