Nota da Assessoria para os Assuntos Jurídicos relativa a Relatório e Parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Administração Pública do Território de Macau.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3809/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota da Assessoria para os Assuntos Jurídicos relativa a Relatório e Parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Administração Pública do Território de Macau.
Datas de produção
1989-01-17
a
1989-01-17
Dimensão e suporte
3 fls.
Cota atual
CC.3809/002