Parecer da Procuradoria Geral da República, em resposta a consulta do Presidente da República, relativo ao regulamento das Ordens Militares e às disposições relativas ao uso de insígnias das Ordens Militares de graus diferentes.
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Parecer da Procuradoria Geral da República, em resposta a consulta do Presidente da República, relativo ao regulamento das Ordens Militares e às disposições relativas ao uso de insígnias das Ordens Militares de graus diferentes.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0201/3928/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer da Procuradoria Geral da República, em resposta a consulta do Presidente da República, relativo ao regulamento das Ordens Militares e às disposições relativas ao uso de insígnias das Ordens Militares de graus diferentes.
Datas de produção
1954-07-30
a
1954-07-30
Dimensão e suporte
10 fls.
Âmbito e conteúdo
O documento (n.º 73/54) inclui despacho manuscrito do Presidente da República, Craveiro Lopes, de 4 de agosto de 1954.
Cota atual
CH.3928/005