Correspondência com a Presidência do Conselho de Ministros (1978)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1220
Tipo de título
Formal
Título
Correspondência com a Presidência do Conselho de Ministros (1978)
Datas de produção
1977-12-07
a
1978-12-30
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Contém troca de correspondência, entre o Secretário-Geral da Presidência da República (Luís Pereira Coutinho) e o Secretário da PCM, relativa ao envio e devolução de decretos-lei emanados de diversos ministérios, sobre inúmeros assuntos e outros diplomas, após apreciação e promulgação do Presidente da República; envio pelo Gabinete do Primeiro Ministro dos nomes designados para composição do II Governo Constitucional, para efeitos de elaboração dos respetivos decretos de nomeação (janeiro e fevereiro de 1978); ofícios de devolução de alguns não promulgados, assinados pelo Chefe da Casa Civil.Inclui também troca de ofícios relativa à emissão de cartões de livre-trânsito da PR para membros do Governo.
Cota atual
AG.1220
Cota depósito
1220
Cota antiga
Processo n.º 8