Assessoria Jurídica - Confidenciais
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3357
Tipo de título
Atribuído
Título
Assessoria Jurídica - Confidenciais
Datas de produção
1976-07-28
a
1976-11-09
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Copiador (minutas) de informações, memorandos, pareceres do Consultor Jurídico/ Assessoria Jurídica (Macedo de Almeida) sobre diplomas legais (Lei de Imprensa, Crimes de abuso de Liberdade de Imprensa, Autarquias Locais, Conselho da Revolução, Estatuto administrativo dos Açores, regime aduaneiro, defesa da reputação das instituições, órgãos e agentes do poder, orgânica do Governo, estatuto da condição militar), questões de índole político-jurídica e respetivo enquadramento jurídico; caso das provas de doutoramento do Licenciado Leite de Campos; adesão de Portugal ao Conselho da Europa; circuito de trabalho da promulgação de diplomas; GDUPs - Grupos de Dinamização de Unidade Popular e relação com o Major Otelo (Saraiva de Carvalho); relações entre as autoridades de Macau e o Poder Central; Governo Regional dos Açores - responsabilidade política; resposta a exposições de peticionários (casos pessoais); resposta a pedidos de audiência; magistratura judicial e reforma judiciária; saneamento de militares; touros de morte em Praças portuguesas; Promotor de Justiça no Supremo Tribunal Militar; etc.
Condições de acesso
Comunicabilidade reservada e sujeita à autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.
Cota atual
CC.3357
Cota depósito
3357